Título: | A revogação da Lei de Segurança Nacional e os crimes contra o Estado Democrático de Direito = The repeal of the National Security Act and the crimes against the Democratic State of Law |
Autor(es): | Lago, Natasha do |
Data de publicação: | 2023 |
Assuntos: | Brasil. Lei de segurança nacional (1983) Brasil. Presidente (2019-2023 : Jair Bolsonaro) Brasil. Supremo Tribunal Federal Crime contra o Estado Estado democrático de direito História política Mídia social, aspectos políticos Segurança nacional, legislação, história Crime político, legislação, revogação Autoritarismo |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Penal Econômico e Compliance: RDPec, São Paulo, v. 4, n. 13, p. 129-153, jan./mar. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174666 |
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