A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta o sistema de medidas de segurança no Direito Penal peruano. Problematiza os fundamentos e os limites desse instituto, a partir da análise da lei, da doutrina e da jurisprudência,
Critica a inclusão de atos preparatórios como crime no Código Penal espanhol. Oferece um estudo sobre a legitimação dos crimes de preparação a partir da estrutura das normas penais que tais crimes. Defende a tese de que a partir da estrutura das normas, nas figuras de antecipação, deve estar contido um estado de perigo objetivo que nos aproxime da legitimação do fenômeno da preparação criminal.
Analisa se o sujeito que não exerce suas habilidades especiais incorre em responsabilidade penal, bem como investiga em que se baseia a exigibilidade desse vínculo e quais os seus limites. O trabalho enfoca o crime comissivo imprudente.