| Título: | Para além de “menores” e “loucos”: elementos para um conceito teleológico-funcional redutor de imputabilidade no Direito Penal = Beyond “minors” and “crazy”: elements for a teleological-functional concept that reduces imputability in Criminal Law |
| Autor(es): | Ferraz, Hamilton Gonçalves |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Responsabilidade penal, redução, doutrinas e controvérsias, Brasil. Menor infrator, aspectos psicológicos, Brasil. Delinquência juvenil, Brasil. Direitos humanos, proteção, Brasil. Infração penal, jurisprudência, Brasil. Sistema penitenciário, Brasil. Periculosidade (direito penal), Brasil. Desigualdade social, aspectos psicológicos, Brasil. Transtorno mental, aspectos jurídicos, Brasil. Culpabilidade, Brasil. Embriaguez, Brasil. Esquizofrenia, aspectos jurídicos, Brasil. Dolo (direito penal), Brasil. Princípio da individualização da pena, Brasil. Teoria do delito, Brasil. Dogmática jurídica. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Responsabilidade penal, redução, legislação, Brasil. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 30, n. 187, p. 27-68, jan. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160916 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| para_alem_menores_ferraz.pdf | 1.97 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: