A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a Lei n. 18.786, de 19 de julho de 2011, que regulamenta os denominados Projetos de Parceria Público-Privadas (PPP), abrangendo o financiamento, concepção, construção, manutenção, reparação de infraestruturas públicas no Uruguai. Expõe os principais aspectos desse marco regulatório.
Aborda os procedimentos administrativos de seleção em projetos de infraestrutura pública sob a modalidade de parcerias público-privadas na República Dominicana. Apresenta informações sobre a estrutura e o regime das parcerias, bem como os procedimentos de seleção e as diferenças entre as iniciativas públicas e privadas.