Por meio da pesquisa bibliográfica (incluindo pesquisas on line, doutrinas e jurisprudências), este estudo tem como objetivo aprimorar o conhecimento e contribuir com a corrente minoritária, a fim de lançar mãos de outros meios e encontrar outras garantias para o crédito em execução. Foi possível alcançar o resultado: houve divergências na doutrina e jurisprudência.

Trabalho que traz à lume o questões que vão desde o direito constitucional à moradia, que pressionou a edição da lei do inquilinato, até a exegese da súmula 214 do STJ. São presentemente estudados os contratos, em especial o de locação e o de fiança, e alinhavados certos conceitos, estes sumamente importantes, como a prorrogação do contrato locatício por tempo indeterminado e a antinomia entre código civil e lei do inquilinato no que tange à exoneração do contrato acessório. Serão também estudados todos os pontos doutrinários relativos à súmula 214 do STJ, de redação bastante criticada.