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O STF decidiu: a utilização do EPI não descaracteriza o direito à aposentadoria especial
Freudenthal, Sergio Pardal (2016)
Artigo de revista
Segurança do trabalho. Insalubridade amplitude da responsabilidade do empregador
Mello, Marco Aurélio Mendes de Farias (1988)
Artigo de revista
Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial = State liability for the loss of a chance on retirement due to harmful work
Lopes, Eric Vinicius Galhardo (2016)
Artigo de revista
Radiação solar como agente insalubre
Moterani, Fábio (2013)
Artigo de revista
Questões social e ambiental: paralelismos e desencontros na perspectiva do meio ambiente do trabalho = Social and environmental issues: parallelisms and disagreements in the workplace perspective
Maranhão, Ney (2017)
Artigo de revista
Proteção à gestante e pandemia: salário-maternidade de risco ambiental e covid-19
Bramante, Ivani Contini (2020)
Artigo de revista
Proibição do trabalho da gestante/lactante em ambiente insalubre: proteção à mulher ou discriminação velada?
Lima, Eliane Reis (2021)
Artigo de revista
Os princípios da precaução e da prevenção inseridos no meio ambiente natural e do trabalho expostos ao óleo lubrificante = The principles of caution and prevention inserted in natural and work environment exposed to lubricant oil
Mattes, Etieli Guareschi (2018)
Artigo de revista
Possíveis inconstitucionalidades do parágrafo único do Art. 60 da CLT = Possible unconstitutionalities of the single paragraph of Art. 60 of the CLT
Brolio, Raphael Jacob; Tokarski, André Pereira Reinert (2018)
Artigo de revista
A possibilidade de percepção do benefício de aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece em ou retorna a atividades nocivas à saúde = The possibility of perception of the special retirement benefit in the hypothesis in which the insured remains or returns in activities harmful to health
Winck, Daniela Ries; Santos, Erivalcir Moreira dos; Bergamo, Leonardo (2019)
Artigo de revista
Os novos desafios e inseguranças labor-ambiental impostos pela Lei 13.467/2017 no atual estado socioambiental de direito: por perspectivas preventistas/precaucionistas e transdisciplinares ao direito fundamental à saúde e segurança da trabalhadora grávida e lactante brasileira em ambientes insalubres = The new labor-environmental challenges and insecurities taught by Law 13,467/2017 in the current social and environmental status of law: by preventive/precautionary perspectives and transdisciplinary to the fundamental law on the health and safety of Brazilian pregnant and nursing workers in unhealthy environments
Santos, Janaína Guimarães; Santos, Maria Aparecida Guimarães (2019)
Artigo de revista
Meio ambiente do trabalho e a nocividade dos agentes agressivos para fins de aposentadoria especial = Environment of work and the harmfulness of aggressive agents for special retirement purposes
Horvath Júnior, Miguel; Araújo, Gustavo Beirão (2018)
Artigo de revista
Insalubridade e periculosidade no trabalho: confissão ficta: perícia obrigatória
Gonçalves, Emílio (1996)
Artigo de revista
A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da exclusão da jornada de trabalho como norma de segurança e saúde no trabalho = The (un)constitutionality and (un)conventionality of the exclusion of work days as a rule for safety and health at work
Gomes, Ana Virginia Moreira; Barreto, Daniel Arêa Leão (2022)
Artigo de revista
Gestantes e lactantes expostas à insalubridade: análise sistemática das alterações no quadro justrabalhista = Pregnant women and breastfeeders exposed to hazard conditions: systematic analysis of amendments in the labour law framework
Fincato, Denise; Martins, Amanda Donadello (2021)
Artigo de revista
Gestante e lactante e o meio ambiente laboral insalubre: uma análise pós-reforma trabalhista à luz do princípio da vedação ao retrocesso social = Pregnant and lactating women and the unhealthy working environment: an analysis of post-labor reform in the light of the principle of prohibition to social retrocess
Almeida, Saulo Nunes de Carvalho; Sales, Renata Muniz (2020)
Artigo de revista
O excesso da tutela estatal e a proteção do trabalho da mulher gestante = The excess of state protection and the protection of the work of the pregnant woman
Mourão, Natália Lemos (2017)
Artigo de revista
Do adicional de insalubridade e sua base de incidência
Ribeiro, Fábio Tulio Correia (1995)
Artigo de revista
Direitos do trabalhador no lavor com a produção e manipulação do cimento
Galindo, Tereza de Oliveira (2016)
Artigo de revista
Da aposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos à saúde
Gomes, Kamila Gabriely de Souza (2020)
Artigo de revista

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