Dispõe acerca da definição dos conceitos de tarifas módicas e de serviços de qualidade, com o intuito de estudar melhor os institutos em observação, principalmente, na aplicação de tais conceitos dentro da administração pública.

Tece considerações acerca da compra de produtos pelo menor preço, prevista pela Lei de licitações e contratos, de 21 de junho de 1993, discorrendo sobre o entendimento de que a Lei de licitações “obriga a administração a comprar produtos de baixa qualidade”. Aborda a padronização de bens e produtos como uma possibilidade legal de indicar marca ou características exclusivas.Trata do equívoco em torno da compreensão de decisões dos órgãos de controle e da competência do Tribunal de Contas da União.

Trata da qualidade no Judiciário. Aponta a crise de impunidade e o impacto da violência como fatores entrópicos no sistema jurídico. Argumenta que a qualidade reclamada de uma decisão está na segurança e rapidez com que ela é proferida.

Sugere a criação de um Banco de Controle da Qualidade nas licitações públicas, utilizado como exigência para a cotação das empresas, no sistema comum de licitação, pregão ou compra direta, e que utilizaria o critério do menor preço entre as marcas homologadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ou as que possuam certificado de qualidade pelo INMETRO.

Verifica a possibilidade de aplicação das diretrizes estabelecidas pela NBR ISO 9001 ao processo de captação, processamento e depósito de documentos na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) do Superior Tribunal de Justiça. Estuda a Teoria da Qualidade, os benefícios da aplicação de normas ISO numa empresa e a importância das bibliotecas digitais para a promoção do acesso à informação.