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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A transição dos direitos adquiridos dos transexuais de antes para após operação de mudança de sexo =The transition of vested rights of transsexuals from before to after sex reassignment surgery
Moura, Mateus Turíbio de; Marques, Vinicius Pinheiro (2018)
Artigo de revista
Sobrenome Avoengo
Sasso, Karina Cavalcante Gomes Caetano (2021)
Artigo de revista
Retificação do nome civil em razão de abuso sexual = Correction of civil name due to sexual abuse
Brasílio, Bruna; Marques, Vinicius Pinheiro (2021)
Artigo de revista
Proteção internacional dos direitos do homem nos sistemas regionais americano e europeu: uma introdução ao estudo comparado dos direitos protegidos
Clève, Clèmerson Merlin (1987)
Artigo de revista
O princípio da imutabilidade do nome civil e suas principais flexibilizações
Chaloub, Luisa (2021)
Artigo de revista
Obrigação de respeitar os direitos
Marques, Mauro Luiz Campbell (2024)
Capítulo de livro
Um nome para chamar de meu = A name to call my
Oliveira, Clarice Rocha Moreira; Matos, Alexandra Gomes dos Santos (2021)
Artigo de revista
Nome da pessoa natural
Ribeiro, Paulo Dias de Moura (2023)
Capítulo de livro
Os impactos das alterações procedidas pela Lei nº 14.382/2022 no direito ao nome = The impacts of the changes made by Law no. 14,382/2022 on the right to a name
Bruch, Thaís Fidelis Alves; Rossetto, Geralda Magella de Faria (2024)
Artigo de revista
Os direitos da personalidade e o direto das famílias: pontos de convergência = The personality rights and the family law: points of convergence
Caon, Felipe Varela; Marzagão, Silvia Felipe (2023)
Artigo de revista
Direito fundamental ao nome na União Europeia: apresentação de casos concretos = Fundamental right to name in the European Union: presentation of concrete cases
Borges, Janice Silveira (2018)
Artigo de revista
Direito ao nome: um breve passeio pela evolução da proteção registral no Brasil até a pandemia
Silva, Viviane Alves Santos (2021)
Artigo de revista
Direito ao nome: mirada na jurisprudência do STJ
Ustárroz, Daniel (2020)
Artigo de revista
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