| Título: | Nome da pessoa natural |
| Autor(es): | Ribeiro, Paulo Dias de Moura |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Direito ao nome, doutrinas e controvérsias Registro civil Pessoa física Direito à identidade, legislação Nome civil, alteração, jurisprudência Pseudônimo, aspectos jurídicos Direitos da personalidade Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas |
| Editora: | Forense |
| Fonte: | NALINI, José Renato (org.). Sistema eletrônico de registros públicos: comentado por notários, registradores, magistrados e profissionais. Rio de Janeiro: Forense, 2023. p. 237-246. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184689 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| SUMARIO_sistema_eletronico_registros.pdf | 1.44 MB | Visualizar |
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