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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Partilha de imóvel financiado adquirido antes do casamento sob o regime da comunhão parcial de bens (STJ, REsp 1.841.128/MG) [Jurisprudência Comentada]
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Perim, Ana Luisa Coelho; Pamplona Filho, Rodolfo (2022)
Artigo de revista
A contagem de tempo no âmbito da usucapião de imóveis nas relações familiares = The counting of time in the context of usucapion of property in family relations
Souza, Adriano Stanley Rocha; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Franco, Gastão Marques (2024)
Artigo de revista
Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores [Jurisprudência Comentada]
Pivetta, Luize Duarte; Coelho, Mariana Carvalho Victor (2020)
Artigo de revista
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