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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação: as inconsistências da Lei 9.985/2000 = National System of Conservation Units: the inconsistencies of Law Nº 9,985/00
Leuzinger, Márcia Dieguez; Santana, Paulo Campanha; Souza, Lorene Raquel de (2022)
Artigo de revista
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental: ineficácia do sistema de controle penal? = Criminal responsibility of legal entities and jurisprudence of the Court of Justice of Santa Catarina/TJSC on environmental delinquency: ineffectiveness of the criminal control system?
Leal, Rodrigo José (2022)
Artigo de revista
Barragens de rejeitos da mineração: o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas = Barrages miniers: le principe de précaution et la mise en oeuvre des alternatives
Thomé, Romeu; Lago, Talita Martins Oliveira (2017)
Artigo de revista
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM: a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários = An analysis of the occurrence (or not) of bis in idem between the application of compensatory measures and mineral royalties implementation: the sustainable dimension of environmental licensing and mining endeavors
Gomes, Magno Federici; Mendes, Gabriela Ariane Ribeiro (2020)
Artigo de revista
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