Indaga se uma garantia pode ser considerada cláusula pétrea quando, no contexto, ela gera efeitos predominantes que colidem com a sua finalidade. Analisa o artigo 6º da Lei 9.504, a Resolução 21.002 do TSE e o parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal.

Aborda o sistema multipartidário no Brasil e apresenta uma visão abrangente do presidencialismo de coalisão brasileiro e de sua resiliência geral. Leva em consideração o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff e os novos desafios do governo Bolsonaro.

Trata do tema partidos políticos e da matéria eleitoral sob o enfoque normativo, ressaltando tópicos como a disciplina constitucional dos partidos políticos, os sistemas partidários, o financiamento dos partidos políticos, entre outros.