Contém notas e comentários sobre o pedido de reintegração no emprego de Professor Titular do Ensino Superior, por motivo de demissão. Relata que a Escola Superior de Agricultura de Mossoró, apoiando-se em decisão do Conselho Técnico Administrativo, demitiu o reclamante, sob a alegação de haver cometido incontinência de conduta ou mau procedimento do exercício das suas funções. Observa que além da nulidade do processo administrativo, também não foi obedecida a disposição do art. 33, do Decreto n. 85.487, de 11.12.1980, que estabelece que a dispensa ou exoneração dependerá da aprovação do colegiado do departamento a que esteja vinculado, ouvida a Comissão Permanente de Pessoal Docente, assegurados os direitos de defesa e recurso. Finaliza julgando procedente a reclamação, para o fim de ser o reclamante reintegrado na função, assegurando-lhe os salários e demais vantagens pecuniárias de que foi privado.

Trata-se de obra que busca suprir a necessidade de trabalhos doutrinários envolvendo o segmento do Direito Registral Imobiliário, e traz inovações e questionamentos necessários para o debate envolvendo o "direito de propriedade" e as formas que o alicerçam. Ressalta a significativa importância das ações de retificação e nulidade de registro após o advento da Lei n. 10.931, de 4 de agosto de 2004, desvendando os pontos que estruturam esses procedimentos. Enfoca com profundidade a questão da segurança jurídica no Direito Registral Imobiliário, bem destacando que esta, em absoluto, repousa na perpetuidade das formas e dos registros.

Tece breve considerações sobre o processo, referindo-se aos atos processuais, às suas características e à sua forma. Apresenta reflexões sobre as nulidades, conceituando-as, identificando os tipos e comentando os princípios que lhes são aplicáveis na legislação processual: legalidade e instrumentalidade das formas, economia e legalidade processual, interesse de agir, causalidade dos atos processuais, sanabilidade das nulidades e o princípio da não decretação de nulidade se não houver prejuízo.

Neste trabalho de monografia sobre a ação rescisória e o erro de fato como uma de suas hipóteses de cabimento, busca-se estabelecer seus pressupostos básicos, causas e efeitos, buscando-se enfim, a partir de um estudo analógico com o Direito Civil e Penal, configurar a sua estrutura analítica.