Defende a possibilidade de extensão da aplicação do princípio da instrumentalidade das formas às condições da ação e aos pressupostos processuais (nulidades de fundo). Estuda a tutela jurisdicional e a técnica processual. Destaca algumas considerações sobre a teoria geral das nulidades processuais. Ao final, esboça conclusão de maneira circunstanciada sobre todo o exposto, enfatizando a necessidade de aplicação da instrumentalidade substancial das formas como um dos meios aptos a propiciar a tutela jurisdicional.

Discorre sobre a consultoria pela seguradora (omissis), a respeito de questões emergentes em ação de cobrança de indenização securitária contra a Consulente ajuizada por NCCE Ltda. Aborda os fatos processualmente relevantes; o instituto de Resseguros e sua posição processual; as co-seguradoras e sua posição processual.

Contém sugestões para a regulação do sistema recursal civil, sujeita a explicitações e desdobramentos. Ressalta que a proposta é feita como parte dos estudos efetuados pelo Conselho da Justiça Federal para a reforma do ordenamento jurídico nacional.

Tece considerações iniciais a respeito do garantismo processual, analisando o princípio do juiz natural e a distribuição de processos nos juizados especiais cíveis no Estado do Espírito Santo. Faz algumas considerações a respeito dos Juizados Especiais no Brasil (Lei 9.099, de 1995), bem como as questões atinentes a nulidade das normas em desacordo com os princípios processuais constitucionais.

Trata do uso da pauta de julgamento, como meio de publicidade dos atos judiciais, e sua ausência como causa de nulidade absoluta.