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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Nulidades na imputação criminal: operação lava jato e o art. 383 do CPP = Nullities on criminal imputation: “lava jato operation” and art. 383 of Brazilian Criminal Procedure Code
Gloeckner, Ricardo Jacobsen (2016)
Artigo de revista
A nulidade absoluta pela não intervenção do representante do Ministério Público em atos essenciais da ação penal pública = The absolute nullity by the non intervention of the public prosecution in essential acts of the public penal action
Carvalho, Francisco Ortêncio de (2018)
Artigo de revista
Garantismo penal integral: questões penais e processuais, criminalidade moderna e a aplicação do modelo garantista no Brasil
Calabrich, Bruno; Fischer, Douglas; Palella, Eduardo (2010)
Sumário de livro
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