| Título: | A nulidade absoluta pela não intervenção do representante do Ministério Público em atos essenciais da ação penal pública = The absolute nullity by the non intervention of the public prosecution in essential acts of the public penal action |
| Autor(es): | Carvalho, Francisco Ortêncio de |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Brasil. Ministério Público, poderes e atribuições Nulidade no Processo Penal Audiência (Processo Penal) Sistema acusatório Inquirição Ato nulo Ato anulável Testemunha (Processo Penal) |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 1, p. 337-368, jan./abr. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119893 |
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| nulidade_absoluta_intervencao_carvalho.pdf | 346.58 kB | Visualizar |
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