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Proteção dos direitos humanos: controles de convencionalidade e constitucionalidade e a experiência latino-americana das Leis de Anistia
Araujo, Marilene (2014)
Artigo
La participación pública para la sostenibilidad en México = The public participation for sustainability in Mexico
Anglés Hernández, Marisol (2013)
Aborda a participação popular no desenvolvimento sustentável no México.
Artigo de revista
Os enfoques universalista e regionalista no Direito Internacional: pela Justiça Social Internacional
Valladão, Haroldo (1979)
Artigo de revista
Direitos humanos: reconhecimento, atentado e efetivação: Declaração Americana, Declaração Universal (1948); Ato Institucional nº 5 (1968) e Constituição Federal (1988): Ministério Público moderno, Estado Democrátido e "Brasil Nunca Mais" = Derechos humanos: reconocimiento, atentado y efectivación: Declaración Americana, Declaración Universal (1948); Ato Institucional nº 5 (1968) y Constitución Federal (1968): Ministerio Público moderno, Estado Democrático y "Brasil Nunca Más"
Maia Neto, Cândido Furtado (2008)
Artigo de revista
O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de Direitos Humanos pelo Brasil = The human and fundamental right to trade union freedom in Brazil and the repealed violation of Human Rights treaties by Brazil
Vaz, Andréa Arruda; Godoi, Maritsa Evelyn (2019)
Artigo de revista
Definição de consumidor na União Europeia, na OEA e no Mercosul: a recepção de microempresas como consumidor como proteção à pequena empresa que inclui em sua definição a pessoa jurídica
Peres, Fabiana Prietos (2011)
Artigo

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