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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A viabilidade do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil dentro do atual sistema tributário
Rasi, Guilherme Corrêa (2017)
TCC/Especialização
Uso abusivo de tratados contra a dupla tributação: perspectivas de aplicação da Ação nº 6 do Projeto BEPS ao Brasil
Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Rübinger-Betti, Gabriel (2018)
Artigo de revista
Regulação concorrencial no mercado bancário brasileiro
Palmeira, Natalia; Otto, Samira (2010)
Artigo
Paraísos fiscais, planejamento tributário agressivo e novos mecanismos de tributação
Bauer, Luciana (2015)
Artigo de revista
Introdução ao estudo do controle dos preços de transferência nas operações de transferência de tecnologia
Oliari, Rafaela Cristina (2012)
Artigo
O estabelecimento permanente no Direito Tributário internacional: o art. 5º das Convenções Modelos da ONU, OCDE e EUA
Teodorovicz, Jeferson (2014)
Artigo
Empresa estrangeira sem estabelecimento permanente instalado no Brasil, não poderá sofrer retenção de imposto de renda sobre a remuneração por ela percebida, nos termos que dispõe a Convenção firmada entre os países [Jurisprudência Comentada]
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude (2020)
Artigo de revista
El soft law y el Derecho Internacional Tributario. ¿Es fuente de Derecho?
Altamirano, Alejandro C. (03-2013)
Artigo
Os direitos e garantias do contribuinte na era da transparência fiscal internacional
Assis, Lucas Calafiori Catharino de (- 2019)
Artigo de revista
O debate internacional e global a sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no Poder Judiciário brasileiro
Martins, Humberto Eustáquio Soares (2021)
Capítulo de livro
A Convenção Multilateral da OCDE e a Ação 15 do Projeto BEPS
Rocha, Sérgio André; Santos, Ramon Tomazela (2018)
Artigo de revista
O controle de preços de transferência aplicado aos ativos intangíveis = The control of transfer pricing applied to intangible assets
Silva, Reinaldo Marques da (2015)
Artigo de revista
Concorrência fiscal prejudicial: uma nova proposta de World Tax Organization
Moura, Alexandre C. F. (2014)
Artigo
A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos = The international mutual assistance in tax matters and Brazil: theoretical contributions
Biscaia, Nádia Rubia; Trevisan, Rosaldo (2018)
Artigo de revista
Aplicação das regras antiabusivas em tratados contra bitributação e evasão fiscal firmados pelo Brasil após o Projeto BEPS e a MLI = Application of anti abusive rules in treaties against bitribution and fiscal evasion signed by Brazil after Project BEPS and MLI
Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro (2019)
Artigo de revista
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