O evento tem como propósito apresentar os resultados de auditoria do TCU nas práticas de sustentabilidade na Administração Pública Federal para aperfeiçoar a gestão pública, racionalizar o uso dos recursos e reduzir desperdícios. Destina-se ainda a apresentar resultados de gestão de instituições que se destacam no planejamento e implementação de ações socioambientais que visam o gasto público eficiente e menor impacto ambiental.

Trata de medidas normativas frente à emergência climática, apontando que o desafio continua sendo dissociar o crescimento econômico das mudanças no clima. Apresenta uma concepção de Direito Penal Internacional para o meio ambiente que harmonize as legislações nacionais, evitando a impunidade.

A Revista Jurídica Brasileira (ReJuB) é a primeira revista jurídica do Brasil que tem como objetivo principal a publicação e o estímulo de estudos embasados em dados empíricos e elementos teórico-conceituais, voltados para aprimorar o Sistema de Justiça e a atuação do Poder Judiciário. A revista promove e incentiva o diálogo entre a teoria e a prática. Em sua primeira edição, que comemora o lançamento da revista e os 15 anos da instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a ReJuB apresenta artigos inéditos escritos por professores e alunos da primeira turma de seu programa de mestrado. Todos os trabalhos selecionados foram produzidos a partir de pesquisas realizadas no Programa de Pós-Graduação e abordam diversos desafios relacionados à atividade jurisdicional e ao Sistema de Justiça, adotando uma abordagem interdisciplinar e plural

Designa os integrantes do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Designa os integrantes do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Aborda o conceito de desenvolvimento sustentável, o qual culminou no estabelecimento pelas Nações Unidas de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a serem alcançados até 2030. Enfatiza como o conceito de dignidade evoluiu na lei, o que significa para a proteção ambiental e como levá-la a sério contribuiria para melhores resultados no cumprimento dos ODS.

Apresenta uma análise da educação jurídica ambiental mediada pelas tecnologias de informática e comunicações. Afirma que sua adequada execução repercutirá no conhecimento da educação ambiental para atingir o desenvolvimento sustentável.

Objetiva identificar os principais desafios jurídicos para as administrações públicas decorrentes do desenvolvimento de cidades inovadoras e do uso de inteligência artificial no que diz respeito à privacidade.