| Título: | O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico: análise da atualização do marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020 = Basic sanitation as a requirement for the achievement of the fundamental right to the ecological existential minimum: analysis of the update of the sanitation regulatory framework in Brazil (Law no. 11,445/2007) through Law no. 14,026/2020 |
| Autor(es): | Melo, Márcio Rodrigues |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Saneamento básico, aspectos jurídicos, Brasil. Saneamento básico, história. Meio ambiente, aspectos sociais. Sustentabilidade ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. Desigualdade social, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, jurisprudência, Brasil. Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 128-141, fev./mar. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161777 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| saneamento_basico_requisito_melo.pdf | 1.15 MB | Visualizar |
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