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Referencial para comprovação de exequibilidade de encargos tributários no BDI nas contratações de obras e serviços de engenharia do STJ
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Secretaria de Administração (SAD) (02-2023)
Apresenta orientações para auxiliar a análise da comprovação da exequibilidade de encargos tributários no BDI de obras e serviços de engenharia do STJ durante a fase externa da licitação (análise de propostas).
Guia
Plano de obras
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete do Diretor-Geral (GDG); Secretaria de Administração (SAD) (2022)
Planos de obras do STJ dos anos de 2021 e 2022, criados visando atender a Resolução 114/2010 do CNJ.
Plano
Obra e serviço de engenharia na Lei nº 14.133/21
Rigolin, Ivan Barbosa (2023)
Artigo de revista
As modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obras e à prestação de serviços de engenharia (Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Projeto de Lei nº 1292, de 1995)
Dotti, Marinês Restelatto (2020)
Artigo de revista
Lei nº 14.133/2021: firmando os passos a caminho da melhoria do processo
Furtado, Madeline Rocha (2022)
Artigo de revista
A exigência da CND/INSS quando da averbação de construção = The obligation to settle social security debts when the construction is registered
Novaz, Gian de Souza (2022)
Artigo de revista
Empreitada. Construção por administração e pelo preço do custo compromisso do empreiteiro, titular de direitos de compra e venda do terreno, de ceder ao empreitador ou compromissário parte ideal do imóvel. Interpretação de cláusulas contratuais
Barreto, Plínio; Carvalho, J.M. de; Espínola, Eduardo; Dantas, San Tiago (2018)
Artigo de revista
Colaboração privada na estruturação de obras públicas: a evolução dos regimes de empreitadas e a matriz de riscos
Mânica, Fernando Borges; Loures, Gustavo Miranda (2020)
Artigo de revista

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