| Título: | A exigência da CND/INSS quando da averbação de construção = The obligation to settle social security debts when the construction is registered |
| Autor(es): | Novaz, Gian de Souza |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) Brasil. Superior Tribunal de Justiça Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Registro de imóveis Certidão negativa Controle de constitucionalidade Responsabilidade tributária Obras e serviços de engenharia |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 45, n. 93, p. 341-357, jul./dez. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171720 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| exigencia_cnd_inss_novaz.pdf | 3.89 MB | Visualizar |
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