A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa em que consiste a chamada consideração ou interpretação econômica do direito tributário, bem como a figura do chamado abuso de formas jurídicas.
