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A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira = The funcional property and the ecological meaning of the private property in the Brazilian constitutional order
Schwendler, Jaqueline Sousa Correia; Ayala, Patryck de Araujo (2020)
Artigo de revista
A omissão do Estado brasileiro na prevenção do suicídio e a possibilidade de tutela pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos = The omission of the Brazilian government in suicide prevention and the possibility of protection by the Inter-American Commission on Human Rights
Mello, Beatriz de; Fogaça, Vitor Hugo Bueno (2020)
Artigo de revista
La responsabilidad internacional de los Estados en tiempos de pandemia: una mirada al marco jurídico internacional de los derechos humanos a favor de la población migrante en condiciones de vulnerabilidad = The international responsibility of States in times of pandemic: a look at the international legal framework of human rights in favor of the migrant population in conditions of vulnerability
Ugarte Boluarte, Krúpskaya (2020)
Aborda a responsabilidade internacional dos Estados em relação aos Direitos Humanos e como, numa perspectiva ético e legal, estes devem proteger a população migrante em situação de ilegalidade e vulnerabilidade.
Artigo de revista
Justiça restaurativa enquanto complemento preventivo nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra as mulheres: possibilidade de encaminhamento imediato pela autoridade policial = Restorative justice as a preventive supplement in cases involving domestic and family violence against women: possibility of immediate referral by the police authority
Jorge, Derick Moura; Konno Junior, Janio; Santin, Valter Foletto (2022)
Artigo de revista
O Homo Sacer imigrante na pandemia de COVID-19
Cambi, Eduardo; Porto, Letícia de Andrade (2020)
Artigo de revista
O direito das pessoas com Covid-19 e a atuação do Ministério Público = The rights of people with Covid-19 and the role of the Public Prosecutor
Cambi, Eduardo; Porto, Letícia de Andrade (2021)
Artigo de revista
O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais = The commitment made by the American Convention on Human Rights (1969) to ensure the progressiveness of economic, social and cultural rights
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de (2020)
Artigo de revista
Adjudicación socioambiental en casos estructurales de Argentina y Brasil: aprendizaje mutuo y estrategias comparadas = Socio-environmental adjudication in structural cases of Argentina and Brazil: mutual learning and comparative strategies
Mattos, Karina Denari G. de (2021)
Analisa as estratégias de premiação utilizadas pela Argentina e pelo Brasil em dois processos de restauração socioambiental: o caso da Bacia do Matanza-Riachuelo (CMR), na Argentina, e o outro derivado do rompimento da barragem de rejeitos de “Fundão” na Bacia do Rio Doce (CRD), no Brasil.
Artigo de revista

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