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Perspectivas acerca do combate a certas práticas abusivas na prestação de serviços financeiros aos consumidores na União Europeia
Liz, Jorge Pegado (2015)
Artigo de revista
La información precontractual en la Directiva de Crédito al Consumo
Hernández Bataller, Bernardo (2015)
Aborda legislação acerca da proteção e defesa do consumidor no ordenamento jurídico europeu. Analisa importância da divulgação da informação pré-contratual na União Europeia, obrigação baseada no desequilíbrio contratual entre as partes frente às práticas abusivas do comércio. Trata do dever de informar, nas relações de consumo, no âmbito jurisdicional de países europeus.
Artigo de revista
Os efeitos do exercício do direito de arrependimento na hipótese de coligação de contratos, no regime dos contratos de concessão de crédito ao consumidor
Duarte, Paulo (2015)
Artigo de revista
Do direito de desistência ou de retratação no contrato de crédito ao consumidor
Loureiro, Francisco Serra (2015)
Artigo de revista
O direito de livre revogação nos contratos de crédito ao consumidor
Morais, Fernando de Gravato (2015)
Artigo de revista
Crise financeira & Direito do Consumo
Frota, Mário (2015)
Artigo de revista
A ação por omissão no direito da União Europeia e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão do ordenamento jurídico brasileiro: análise sob o paradigma do Estado democrático de direito
Camelo, Genésia Marta Alves (2015)
Artigo de revista

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