| Título: | A ação por omissão no direito da União Europeia e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão do ordenamento jurídico brasileiro: análise sob o paradigma do Estado democrático de direito |
| Autor(es): | Camelo, Genésia Marta Alves |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Estado democrático de direito, Brasil, Países da União Europeia Soberania (direito constitucional) Controle de Constitucionalidade, análise comparativa, Países da União Europeia, Brasil Legitimidade Admissibilidade (processo civil) |
| Editora: | Escola Judicial do Estado do Sergipe |
| Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 22, p. 230-302, 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92291 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_omissao_direito_camelo.pdf | 1.42 MB | Visualizar |
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