A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda as possibilidades e os limites para a utilização de rótulos ambientais nos processos de adjudicação dos contratos públicos na União Europeia e na Espanha.
Expõe sobre o uso de programas de rotulagem ecológica nas diferentes fases de
processo de adjudicação.
Explica o papel das marcas ambientais na determinação e
verificação de conformidade com os requisitos técnicos. Examina a possibilidade do uso de rótulos ambientais como
critérios para a adjudicação de contratos públicos.
Discorre sobre novas formas de relacionamento público-privado no cumprimento das tarefas do Estado. Explica as razões para a relação vigente no país. Define privatização e descreve suas modalidades. Apresenta as modalidades de relacionamento público-privado.
