A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda os 20 anos do Tribunal Penal Internacional, suas competências e o seu processo de criação. Destaca o papel do Brasil na ratificação do Estatuto de Roma.
Explora o papel das ferramentas digitais no apoio à implementação do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (ITPGRFA) nos países do MERCOSUL. Destaca que trata-se de um acordo crucial que visa garantir a conservação e a utilização sustentável dos Recursos Fitogenéticos (PGR).
Analisa o consentimento no campo de arbitragem marítima sob o enfoque de precedente proferido pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil em 2015, referente ao navio "Happy Dynamic". Expõe a possibilidade
de que haja uma reconsideração do referido posicionamento por meio de duas abordagens.
Análise a “arquitetura da arbitragem comercial internacional” de W. M. Reisman, com fundamento na Convenção de Nova Iorque, e aponta alternativas para a resolução de problemas de controle das sentenças arbitrais.