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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A (in)exigibilidade do contrato de promessa de doação = The (un)demandable of donation promise
Figueiredo, Luciano L. (2020)
Artigo de revista
Dano pré-contratual: uma análise comparativa a partir de três sistemas jurídicos, o continental europeu, o latino-americano e o americano do norte
Fradeira, Vera Jacob de (1997)
Artigo de revista
O "contrato preliminar" do Art. 462 do Código Civil de 2002 e sua inaplicabilidade às empresas públicas federais que realizam investimentos financeiros e prestam serviços de fomento: estudo a partir de um caso concreto
Nogueira Júnior, Alberto (2008)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
