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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A Ouvidoria Pública e a Lei de Libras: inclusão social como exercício da cidadania
Lídice, Roberta (2018)
Artigo de revista
“Nada sobre nós, sem nós”: reflexões acerca da (in)constitucionalidade da exclusão de pessoas com deficiência da hipótese de isenção prevista na Lei 8.989/1995 = “Nothing about us, without us”: reflections about the (un)constitutionality of excluding disabled people from the event of exemption established by Law nº 8.989/1995
Coura, Alexandre de Castro; Altoé, Marcelo Martins (2020)
Artigo de revista
O direito à educação do surdo: desafios frente às novas tecnologias = Rights to education for deaf people: challenges facing the new technologies
Fachin, Zulmar; Bandeira, Gonçalo S. de Melo (2022)
Artigo de revista
Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável = The disabled people as constitutional needy and the protection of vulnerable against the effects in the property and succession resulting of the stable union
Maia, Maurilio Casas (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
