| Título: | “Nada sobre nós, sem nós”: reflexões acerca da (in)constitucionalidade da exclusão de pessoas com deficiência da hipótese de isenção prevista na Lei 8.989/1995 = “Nothing about us, without us”: reflections about the (un)constitutionality of excluding disabled people from the event of exemption established by Law nº 8.989/1995 |
| Autor(es): | Coura, Alexandre de Castro Altoé, Marcelo Martins |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Pessoa com deficiência auditiva, legislação Direito tributário Princípio da isonomia Democracia, modernização |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 109, n. 1014, p. 251-281, abr. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142183 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| nada_sobre_nos_coura.pdf | 409.95 kB | Visualizar |
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