Alerta a sociedade, a comunidade acadêmica e os profissionais do direito acerca da cirurgia plástica em uma criança com Síndrome de Down. Levanta ainda uma série de questionamentos: como estamos tratando as pessoas portadoras dessa síndrome? Ainda é grande o preconceito? A cirurgia plástica diminui este estigma social? A comunidade é quem deve quebrar a discriminação em relação às pessoas trissômicas para que elas possam, como todos os indivíduos, viver humanamente.

Apresenta disposições do código penal brasileiro a respeito das pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Destaca a forma como pessoas com deficiências mentais ou intelectuais são julgadas e colocadas em manicômios judiciários como doentes mentais.

Traz um estudo sobre o art. 27 do Código Penal então vigente, promulgado pelo Decreto n. 847, de 11.10.1890. O citado artigo enumerava as hipóteses de inimputabilidade criminal, quais fossem: menores de 9 anos; maiores de 9 e menores de 14 que obrassem sem discernimento; imbecilidade nativa ou enfraquecimento senil; completa privação dos sentidos e da inteligência; violência física irresistível, ou ameaça acompanhada de perigo atual; crime cometido casualmente, no exercício de ato lícito praticado com atenção ordinária; surdos-mudos inatos que obrassem sem discernimento. A obra visa sanar incorreções doutrinárias e deficiências nas previsões legais sobre o tema, facilitando o exame dos casos nos tribunais.

Trata da não culpabilidade de agente que, por transtorno mental, não é capaz de entender o caráter ilícito do delito que comete. Aborda aspectos doutrinários desse caso de inimputabilidade penal, expondo diferenças entre os pressupostos presentes no direito penal espanhol em relação ao ordenamento jurídico alemão. Destaca a importância da análise de intencionalidade daquele que é considerado incapaz, quando da caracterização ou não de dolo.