Discorre sobre a tutela da posse no atual sistema jurídico brasileiro. Considera a posse e a propriedade como instituições autônomas, tuteladas por princípios constitucionais distintos, destacando que os conflitos de posse devem ter soluções harmonizadora. Finaliza falando que a Constituição, embora não assegure, o direito à posse, tutela a posse quando necessário para atingir finalidades específicas, entre as quais a da concretização do princípio da função social das propriedades.

Neste artigo o pressuposto da análise reporta-se à assertiva de que a posse e a propriedade são instituições autônomas, tuteladas por princípios constitucionais distintos. Face à isto, o argumento principal assim se circunscreve: quando o princípio da propriedade e o da função social da propriedade, amparados por normas infraconstitucionais, aparecem circunstancialmente tencionados, deve-se procurar criar uma solução harmonizadora que resulte em concordância prática, com vistas à salvaguarda das disposições normativas constitucionais.; In this article the analysis turns to the positive statement that the tenure and the propriety are independent institutions, protected by the separate constitutional commencements. Due to that, the principal argument begins when the propriety principie and the social function of propriety, becomes into conflict, then we must have to creat a solution that results in a pratical agreement.

Cerimônia de posse do novo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell em substituição ao ministro Og Fernandes.

No discurso proferido na posse no Ministro Costa Leite como sócio do Instituto dos Advogados de São Paulo, apresenta, inicialmente, seu intinerário no Judiciário. Também examina algumas questões referentes à administração do poder judiciário. A seguir mostra as modificações que deveria acontecer em matéria penal. Por fim, faz alusão ao Ministro Costa Leite e sua posse no Instituto dos Advogados de São Paulo.

Discurso de saudação a Ministra Ellen Gracie Northfleet na sua posse no Tribunal Superior Eleitoral. Comenta que a chegada da Ministra Ellen Gracie representa mais uma etapa da ascensão da mulher na sociedade brasileira como também a nova concepção de Justiça que hoje se faz sentir nos horizontes mundiais. Elogia o perfil da Juíza destacando seu curriculum e registrando seus postos funcionais e uma densa atividade acadêmica e doutrinária.

Trata da possibilidade da mudança do caráter de um poder exercido sobre determinada coisa para a condição de propriedade através da análise comparativa do direito vigente com o sistema adotado no Código Civil de 1916. Propõe a interpretação sistemática do direito através do exame integrado da legislação com a Constituição Federal, como mecanismo adequado a manter a integridade da funcionalização da propriedade.