Aborda tópicos relacionados à qualificação técnico-operacional como requisito para participação em concorrências públicas, tais como, a configuração do caráter restritivo do edital que exige determinado número de atestados de capacitação técnica e a exigência de propriedade de equipamentos como critério para habilitação em licitação.

Trata-se de parecer sobre a necessidade de qualificação para concorrência em edital de licitação.

Trata de temas como o princípio da eficiência administrativa, a profissionalização do servidor público e as escolas de governo.

Trata-se de parecer a respeito da remuneração de profissionais da educação, apresentando fundamentação a partir dos elementos de remuneração extraordinária, curso de capacitação, necessidade de lei específica, baseando-se no art. 22 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007.

Versa sobre a regularidade de prazo concedido pela administração pública, em licitação antecedida de procedimento de pré-qualificação (artigo 114 da Lei nº 8.666, de 1993), para a apresentação das propostas comerciais pelos licitantes habilitados.

Discorre sobre a primeira experiência em educação à distância do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Busca responder qual a recepção dos servidores para essa forma de ensino, em que medida os treinamentos em educação à distância têm contribuído para mudanças efetivas no contexto da organização e qual o seu nível de evasão.

Trata de aspectos relacionados ao trabalho das comissões de licitação, tais como as prerrogativas dessas comissões, da sua composição, responsabilidade e da designação de pregoeiro e equipe de apoio que as comporão.

Apresenta um panorama geral acerca da modernização da gestão do Poder Judiciário no que tange aos recursos humanos, especificamente sobre a capacitação e a qualificação de juízes e servidores, como pressupostos essenciais, mas não únicos, para a efetividade do direito de acesso à ordem jurídica justa.

Sugere a criação de cursos de capacitação de gestores públicos, direcionados inclusive aos ocupantes de cargos eletivos ou mesmo aos candidatos a esses cargos.

Estuda a capacidade técnico-operacional, elemento que compõe a qualificação técnica do licitante, um dos aspectos da fase de habilitação da licitação.

Pretende estabelecer um critério científico para delinear os contornos da análise de títulos no âmbito dos concurso públicos, com o intuito de propiciar uma segurança jurídica maior aos administrados, evitando a prática abusiva e multiforme da Administração Pública na condução dos debates promovidos para franquear o acesso aos cargos e empregos públicos.