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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A queixa subsidiária no Projeto de Código de Processo Penal = Subsidiary complaint in the bill of Code of Criminal Procedure
Hamilton, Sergio Demoro (2018)
Artigo de revista
Justiça para todos: os juizados especiais criminais e a violência de gênero
Pasinato, Wânia (2005)
Artigo
Fraude à execução e a natureza do direito protegido
Souza, Gelson Amaro De (2006)
Artigo de revista
O direito de queixa e a decadência
Leite, Maurilio Moreira (1978)
Artigo de revista
Análise acerca da audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006 e enunciados do Fonavid correlatos
Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de (2014)
Artigo
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