Trata do enunciado 330 do Tribunal Superior do Trabalho e suas repercussões na justiça brasileira.

Aborda a temática das contas de campanha do candidato. Conceitua a prestação de contas, sua natureza jurídica e os tipos de julgamento possíveis pelas Cortes Eleitorais. Apresenta um paralelo com o conceito de quitação eleitoral e suas diversas acepções no decorrer das eleições. Discute a polêmica envolvendo prestação de contas de campanha e o conceito de quitação eleitoral por meio de um estudo das manifestações do Tribunal Superior Eleitoral. Debate se a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral.