| Título: | Recuperação judicial, certidões negativas e parcelamento tributário na visão do STJ |
| Autor(es): | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Costa, Regina Helena, 1961-, homenagem Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça, competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento Crédito tributário Certidão negativa Credor, direitos e deveres Recibo de quitação, impostos Débito fiscal, pagamento, parcelamento Empresa, conservação, aspectos jurídicos Licitação Função social da propriedade Duração razoável do processo Princípio da segurança jurídica, proteção Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento, aspectos constitucionais Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento, legislação Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento, jurisprudência |
| Editora: | Thoth |
| Fonte: | FERROS, Marilia Carvalho Neves; MIRANDA NETO, Samuel Rodrigues de; BIVAR NETO, Fernando Caldas; SILVA, Lázaro Reis Pinheiro (org.). Ensaios em Direito Público: os 10 anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Londrina, PR: Thoth, 2023. p. 39-52. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182721 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_ensaios_direito_publico_ferros.pdf | 1.74 MB | Visualizar |
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