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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A prática de subconcessão promovida por concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens: “aluguel” de horários para televendas e programas religiosos
Gabardo, Emerson; Valiati, Thiago Priess (2014)
Artigo
Comentário à jurisprudência: o silêncio da administração frente ao requerimento de autorização de transferência de quotas por concessionária de serviços de radiodifusão = Commentary to the case law: the silence of administration before the requirement of quotas transference authorization by concessionaire of public broadcasting service
Rost, Maria Augusta (05-2014)
Artigo
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