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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A regularização fundiária da Amazônia: o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais = Land tenure regularization in the Amazon: the right to development and criticism from international non-governmental organizations
Honorato, Marcelo (2021)
Artigo de revista
Na contramão da engrenagem: uma abordagem reflexiva sobre o direito fundamental da propriedade = Opposing the gear: a reflective approach on the fundamental right of ownership
Matthes, Niulza Antonietti; Matthes, Rafael Antonietti (2012)
Artigo de revista
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Guimarães, Roberto Élito dos Reis (05-2012)
Artigo
O direito à desapropriação e o limite da propriedade
Castilho, Manoel Lauro Volkmer de (03-2008)
Apresenta as questões e conflitos derivados do uso e da posse da terra. Examina os princípios jurídicos relacionados com a desapropriação.
Artigo
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