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Vinculação de receitas públicas ao fundo de combate e erradicação da pobreza: constitucional ou inconstitucional?
Otoni, Vitor Stevam Seriacopi (2013)
Artigo
Transparência global e as trocas de informações: o dia seguinte ao regime especial de regularização cambial e tributária = Global transparency and exchange of information: the day after the special regime for monetary and tax regularization
Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro (2018)
Artigo de revista
Teoria da escolha pública e seus reflexos nas vinculações de receitas
Campos, Carla (2017)
Artigo de revista
O superávit da previdência: a macroestrutura constitucional das suas fontes de custeio e a verdadeira lógica de utilização da DRU – Desvinculação das Receitas da União
Rubin, Fernando (2016)
Artigo de revista
O superávit da previdência: a macroestrutura constitucional das suas fontes de custeio e a verdadeira lógica de utilização da DRU - Desvinculação das Receitas da União
Rubin, Fernando (2016)
Artigo de revista
Renúncia de receita: aplicabilidade do art. 14, §3º, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal no Município de Belo Horizonte
Abreu, Edilene Cristina de Oliveira (2008)
Artigo
A relevância de novo contexto legislativo tributário quanto às novas tecnologias do mercado da internet = The relevance of the new tax legislative context as to new internet market technologies
Mozeli, Kamilla Abreu Costa (2021)
Artigo de revista
Reforma tributária, uma panaceia para todos os males
Harada, Kiyoshi (2018)
Artigo de revista
Reflexos políticos da derrocada do federalismo fiscal
Medeiros, André Antonio A. de (2010)
Artigo de revista
Parcerias público-privadas: a questão da vinculação de receitas como garantia das obrigações pecuniárias do poder público
Hupsel, Edite (2016)
Artigo de revista
As modernas fontes de energias renováveis e o desenvolvimento regional do Nordeste brasileiro: a questão das receitas públicas = Renewable energy sources and regional development of Northeastern Brazil: the public revenue issue
Santos, Rafael César Coelho dos (2021)
Artigo de revista
Métodos e técnicas de indução de comportamentos
Rodrigues, Luís Henrique Vieira (2009)
Artigo
Medidas fiscais de emergência e seus impactos sobre o desenvolvimento regional e o combate à pobreza: novo regime fiscal, DRU – Desvinculação de Receitas da União, fundos de combate e erradicação da pobreza e de desenvolvimento regional = Emergency tax measures and their impacts on regional development and the fight against poverty: new fiscal regime, FRU (Federal Revenue Unearmarking), funds for poverty fighting and eradication and for regional development
Rister, Carla Abrantkoski (2020)
Artigo de revista
Interferência do cálculo da receita corrente líquida na função de planejamento da Administração Pública
Menten, Arthur Scatolini (2015)
Artigo de revista
O direito ao silêncio e a nulidade da prova nos crimes contra a ordem tributária
Haddad, Ricardo Nussrala (2011)
Artigo de revista
Das recentes ilegalidades criadas pela Receita Federal do Brasil em prol de obstaculizar o direito ao crédito presumido instituído pela Lei 9.363/1996: desrespeito ao ato jurídico perfeito e demais garantias constitucionais e infraconstitucionais
Casagrande, Juarez; Casagrande, Edilson Jair; Veloso, Sarah Viana (2012)
Artigo de revista
Custeio da seguridade social no Brasil: a previdência social é deficitária ou superavitária? = Social security funding in Brazil: social security is deficitary or surplus?
Wolf, Guilherme Eidelwein; Buffon, Marciano (2017)
Artigo de revista
Curso de responsabilidade fiscal: direito, orçamento e finanças públicas
Oliveira, Weder de (2013)
Livro
A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União
Barretto, Érica de Santana Silva (2015)
Artigo de revista
Considerações sobre a base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL nas atividades econômicas regidas por contratos de cessão de mão de obra com emprego de materiais = Considerations on the presumed tax basis of income tax and social contribution on net income in the economic activities governed by contracts of labor assignments with use of materials
Moura, Frederico Araújo Seabra de; Fernandes, Pablo Gurgel (2016)
Artigo de revista

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