A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discute como devem atuar as teorias da punição ao determinar a medida da sanção penal e ao decidir sobre a conveniência de recorrer a consequências jurídicas de duração indeterminada. Revisa a evolução das teorias da punição, investigando a ideologia que deu origem a essas ideias ao longo da história. Examina o equilíbrio adequado que deve existir entre culpa e prevenção em relação às consequências jurídicas do crime.
Em entrevista concedida a uma revista, o Ministro Humberto Gomes de Barros esclarece a diferença entre as penas de detenção e de reclusão mencionadas na Lei nº 9.434/97, que dispõe sobre doação de órgãos. Explica o significado da locução pessoas não identificadas. Afirma que não encontrou vícios de inconstitucionalidade no projeto de lei de doação. Por fim, faz um comenta geral sobre a Lei que trata de transplantes de órgãos.