A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estuda quatro reformas do Código Penal espanhol em sentido punitivo. Revela os estereótipos e os preconceitos dos legisladores de todas as ideologias na concepção do papel do Direito Penal e os efeitos deste sobre os fenômenos de desvio social. Conclui que os discursos político-criminais dos legisladores tendem a não ter rigor, limitando-se a refletir seus próprios preconceitos e dos grupos de pressão, sem haver qualquer suporte empírico sólido.
Devido à possibilidade de coexistência da forma privilegiada com a qualificada no furto, que surge tanto na doutrina como na jurisprudência, o autor reflete sobre soluções que não sejam conflitantes com outras normas. Abordando a inadmissibilidade do furto qualificado-privilegiado; o desvalor de ação e desvalor de resultado; o pequeno valor e pequeno prejuízo; o princípio da insignificância, qualificadores e estado de necessidade.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (31-05-2002)
Estabelece critérios para utilização, manutenção e abastecimento de veículos do Superior Tribunal de Justiça - automotores de transporte rodoviário -, bem como define procedimentos em caso de acidente, de furto ou roubo e de infração de trânsito e dá outras providências.