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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A suspeição do julgador no Processo Penal: análise do Habeas corpus 164.493 (Caso: Lula x Sérgio Moro)
Fabretti, Humberto Barrionuevo; Silva, Amanda Scalisse; Manhoso, Eduardo (2021)
Artigo de revista
Questões fundamentais de defesa do acusado em sindicância ou processo administrativo disciplinar no regime da Lei 8.112/1990
Carvalho, Antonio Carlos Alencar (2006)
Artigo de revista
Impedimento e suspeição no processo administrativo fiscal = Disqualification or recusal at the tax administrative proceeding
Brazuna, José Luis Ribeiro (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
