| Título: | Impedimento e suspeição no processo administrativo fiscal = Disqualification or recusal at the tax administrative proceeding |
| Autor(es): | Brazuna, José Luis Ribeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Processo administrativo fiscal Contencioso administrativo fiscal Suspeição (direito) Princípio da efetividade |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 554-568, 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164034 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 23_impedimento_suspeicao_processo_brazuna.pdf | 726.35 kB | Visualizar |
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