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Pêcego, Antonio José F. de S. (2003)
Artigo de revista


Goulart, Henry (1975)
Artigo de revista

Carvalho Filho, Aloysio de (1974)
Artigo de revista

Carvalho, Paulo Pinto de (1978)
Artigo de revista






Silva Júnior, Lídio Carlos da (2016)
Apresenta a individualização da pena na sentença penal condenatória, por sua importância e complexidade, exige dos operadores do direito amplitude de conhecimento acerca dos parâmetros legais e jurisprudenciais que delimitam a atividade jurisdicional, no âmbito de sua discricionariedade motivada. Aborda os principais aspectos da individualização da pena, analisando posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, especialmente no tocante às condenações pela prática do tráfico de drogas. Equiparado a crime hediondo, o delito de tráfico de drogas submete-se a regras específicas, genéricas e padronizadas, previstas na redação original da Lei n. 8.072/90 e da Lei n. 11.343/2006, muitas das quais não devem ser utilizadas atualmente, em face de representarem ofensa aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da individualização da pena, questão que foi amplamente analisada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Produziu-se, assim, vasta jurisprudência, cujo estudo se faz necessário para a obtenção de maior compreensão acerca da dosimetria no tráfico de drogas, não somente quanto às suas três etapas, mas principalmente quanto à fixação do regime inicial para cumprimento de pena, à aplicação da minorante referente ao tráfico privilegiado, bem como à possibilidade de aplicação de penas alternativas ou de sursis.
TCC/Especialização


Azevedo, David Teixeira (1998)
Artigo de revista


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