Altera os valores dos vencimentos dos magistrados e servidores, ativos e inativos, bem como dos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça.

Acrescenta à Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete a que se refere o art. 1º do Ato nº 49/mp, de 04.03.94, 04 (quatro) funções, sendo: 01 (uma) de Assistente-Datilógrafo destinada à Assessoria das Comissões Permanentes; 03 (três) de Supervisor-Assistente destinadas à Divisão de Benefícios, da Secretaria de Recursos Humanos.

Determina que fica restabelecida a Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete do Superior Tribunal de Justiça a que se refere o art. 1º do Ato n. 487 de 30.11.1990, observado o contido no art. 4º da Resolução n. 65 de 07.10.1992.

Altera o art. 1º da Portaria STJ/GDG n. 1.074 de 29 de dezembro de 2016, referente à tabela do limite per capita para a assistência à saúde na forma de auxílio.

Fixa a tabela do limite per capita para a assistência à saúde na forma de auxílio, de acordo com o disposto no art. 8º da IN STJ/GP n. 20 de 29/12/2016, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2017.

Fixa a tabela do limite per capita para a assistência à saúde na forma de auxílio.

Fixa a tabela do limite per capita para a assistência à saúde na forma de auxílio.

Fixa limite per capita para assistência à saúde na forma de auxílio.

Fixa em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), para o ano de 2007, o limite per capita da assistência à saúde na forma de auxílio, de acordo com o disposto no art. 2º da Portaria-PRESI nº 49, de 15 de fevereiro de 2007.

Republica o quadro da Tabela de Lotação de Cargos constante no Ato n. 236 de 02.07.1999.

Atualiza a tabela de dotação de armamento e equipamento de proteção balística do Superior Tribunal de Justiça.

Atualiza a tabela de dotação de armamento, equipamento de proteção balística e munição do STJ.

Atualização da tabela de dotação de armamento, equipamento de proteção de balística e munição do Superior Tribunal de Justiça.

Inclusão de itens nas tabelas contratadas. Hospitais Albert Einstein/SP e Sírio Libanês/SP.

Inclusão de itens nas tabelas contratadas. Hospitais Albert Einstein/SP e Sírio Libanês/SP.

Autoriza a concessão de reajuste, até o limite de 12%, sobre as tabelas de procedimentos e de taxas e diárias contratadas com o Hospital Sírio Libanês/SP.

Unificação das tabelas adotadas pelo STJ, TST, TRF1 e TJDFT. Inclusão de novos procedimentos. Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês. Aprovado

Aprova a substituição da Tabela Própria para Convênios e Credenciamentos do Superior Tribunal de Justiça, que utiliza codificação da Associação Médica Brasileira – AMB de 1992, pela TAB-JUD 2014. Processo n. 12674/2013. Julgado em 13/3/2014.

Fica modificada, na forma do anexo, a Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete, a que se refere o art. 1º do Ato n. 38/1994, em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º do Ato n. 48, de 04.02.1994.