TítuloPortaria STJ n. 712 de 13 de dezembro de 2011
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação15-12-2011
ResumoFixa a tabela do limite per capita para a assistência à saúde na forma de auxílio.
NotasRevoga a Portaria STJ n. 297 de 18 de junho de 2010.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 15 de dez. 2011.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42982
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