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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Resolução n. 10 de 16 de dezembro de 2010
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (21-12-2010)
Dispõe sobre as tabelas de custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
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