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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A natureza jurídica do pedágio
Cardoso, Oscar Valente (2020)
Artigo de revista
O ICMS-energia elétrica e a (i)legalidade da inclusão de tarifas e encargos na sua base de cálculo: perspectivas para o julgamento do Tema 986 pelo STJ ante a regra-matriz de incidência tributária = The ICMS-Electricity and the (i)legality of the inclusion of tariffs and charges in its calculation base: perspectives for the judgment of Theme 986 by the STJ facing the matrix rule of tax incidence
Sales, Dhiego de Paula; Anjos, Rubya Floriani dos (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
