| Título: | A natureza jurídica do pedágio |
| Autor(es): | Cardoso, Oscar Valente |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Pedágio, cobrança, natureza jurídica Via de transporte, utilização, tributação Tarifa, cobrança, natureza jurídica Taxas, cobrança, natureza jurídica Tributo, cobrança, natureza jurídica Princípio da legalidade, natureza fisca Rodovia, manutenção, tributação Princípio da anterioridade tributária Pedágio, natureza jurídica, legislação Pedágio, natureza jurídica, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 545 Imposto sobre a propriedade de veículos automotores |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 15, p. 508-505, 1. quinz. ago. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149314 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| natureza_juridica_pedagio_cardoso.pdf | 419.08 kB | Visualizar |
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